Senado aprova projeto que disciplina a proteção de dados pessoais | Últimas Notícias
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

 
À tribuna em discurso, senador José Pimentel (PT-CE).

 
Mesa:

presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

 
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senado aprova projeto que disciplina a proteção de dados pessoais

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.

O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conservando o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.