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São José: Vencimento do IPTU começa nesta segunda, dia 20

Começa nesta segunda-feira (20) o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2017 em São José dos Campos. Os contribuintes que quitarem à vista terão desconto de 7,5%.

Neste ano foram emitidos 210 mil carnês. A expectativa de arrecadação é de R$ 193 milhões. O IPTU corresponde a cerca de 8% da arrecadação total do município.

Esse dinheiro é destinado a garantir a prestação de serviços à população, principalmente nas áreas de saúde, educação e manutenção da cidade.

A cota única com desconto poderá ser paga entre os dias 20 a 24 de fevereiro. O IPTU também poderá ser pago em oito parcelas. As datas de vencimento constam no carnê.

Até o vencimento, o tributo poderá ser pago em qualquer agência bancária, em casas lotéricas do município ou pela internet.

O valor do IPTU é corrigido de acordo com a Lei Complementar Municipal 319/2007. Neste ano, a correção foi de 7,39%, conforme a inflação medida pelo INPC/IBGE.

Isenções e informações

As pessoas desempregadas há mais de 90 dias e donas de único imóvel utilizado como moradia própria têm direito à isenção do imposto.

Aposentados e pensionistas com renda até dois salários mínimos e integrantes dos programas Renda Mínima e Bolsa Auxílio também têm direito à isenção.

O contribuinte que quiser solicitar isenção ou redução do IPTU 2017 precisa estar com os impostos dos anos anteriores quitados. O pedido deve ser protocolado até o vencimento da primeira parcela.

Quem não receber o carnê deverá acessar o hotsite do IPTU para impressão da segunda via ou se dirigir aos postos de atendimento regionais ou ao Departamento da Receita, no 1º subsolo do Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123, Centro).

Outras informações pelo telefone 3947-8590 ou 156.

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