Jacareí regulamenta serviços de transportes individuais por aplicativo | Últimas Notícias
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Jacareí regulamenta serviços de transportes individuais por aplicativo

A Prefeitura de Jacareí regulamentou a lei de prestação de serviço do UBER e outros transportes individuais privados remunerados de passageiros, intermediado por plataformas digitais gerenciadas por provedoras de redes de compartilhamento (PRC’s).

A decisão foi tomada após realização de diversas reuniões com os representantes dos Condutores Autônomos de Veículos (taxistas), munícipes e Câmara Municipal.

Além disso, também foi promovida uma consulta pública, que ficou disponível no site da prefeitura por mais de um mês. As ações foram realizadas com o objetivo de garantir a transparência e ampliar a discussão entre os vários setores da sociedade e autoridades públicas.

A Prefeitura de Jacareí recebeu 11 propostas sendo que seis foram acolhidas, são elas: obrigatoriedade de cadastramento com atestado de antecedentes criminais, comprometimento dos condutores a prestar serviço somente por meio de Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTC’s), carros com fácil identificação por meio de adesivos, identificação com a numeração da permissão na lateral e traseiros do veículo e proibição de parada em pontos de ônibus e pontos de táxi e a realização de curso de condutores obrigatória para todos os motoristas, este último item, proposto pela presidente da Câmara, Lucimar Ponciano. De acordo com a prefeitura, a atuação da presidente foi fundamental para o avanço e conclusão das negociações entre a classe.

Para o secretário de Mobilidade Urbana, Edinho Guedes, a regularização dos serviços vem sendo estudada desde o início da atual administração. “Decidimos seguir o exemplo de outras cidades e regulamentar o Uber e outras plataformas digitais de transporte. É um serviço aprovado pela população e a regulamentação vai auxiliar na mobilidade na cidade”, comenta.

Da Redação