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Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe venda de narguilés para menores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou, na terça-feira (3), projeto que proíbe a venda de cachimbos, narguilés, piteiras, papéis para enrolar cigarro e outros produtos fumígenos a crianças e adolescentes.

O PL 4431/16 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a proibição desse tipo de produto. Atualmente, a lei já impede comercialização de itens cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, como os cigarro comum e bebidas alcoólicas, mas ainda deixa brechas com relação ao uso de cachimbos e cigarros artesanais por menores de idade.

A iniciativa é do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP). Caso não tenha recurso para análise pelo plenário, a matéria segue para apreciação do Senado.