Câmara de São José retorna às sessões ordinárias após recesso em julho | Últimas Notícias
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Câmara de São José retorna às sessões ordinárias após recesso em julho

Na primeira sessão após o recesso parlamentar, nesta quinta (2), os vereadores de São José dos Campos aprovaram quatro projetos de lei. Entre eles, o PL 34/2018, que autoriza a reserva de assentos preferenciais aos idosos, às gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou com crianças de colo nos terminais rodoviários, estações e pontos de parada de ônibus do município. De acordo com a proposta, poderão ser reservados 50% dos assentos disponíveis e deverão estar situados em locais de fácil acesso e circulação.

Outro projeto aprovado, o PL 292/2018, autoriza a prefeitura a tornar o programa UBS Resolve uma atividade programática de saúde, com inserção nos sistemas orçamentário, financeiro e organizacional público. O objetivo é garantir a legitimidade e continuidade dessa política pública.

Mais 27 processos foram lidos durante a 40ª sessão e começam a tramitar, com a distribuição para comissões e fixação de prazo para emendas e pareceres.