Câmara de São José aprova programa de incentivos fiscais para empresas de logística | Últimas Notícias
sessao-camara-sjc-14-12-2017

Câmara de São José aprova programa de incentivos fiscais para empresas de logística

Durante a 19ª sessão, os vereadores de São José dos Campos aprovaram oito propostas, entre elas o Projeto de Lei Complementar 9/2018 que institui o Programa de Incentivos Fiscais para empreendimentos do setor de Operações Logísticas.

O investidor de novos empreendimentos ou ampliações com instalações que possuam área coberta de, no mínimo, 40 mil m² terão isenção de até 100% do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU pelo período de cinco anos, se o empreendimento tiver início até um ano após a publicação da lei.

Também isenção total do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” para a aquisição do imóvel onde será instalada a empresa. E desconto de até 100% nas taxas de Licença para Publicidade, Lixo e Fiscalização de Funcionamento, dependendo do número de empregos gerados e do faturamento da empresa.

As empresas beneficiadas terão que comprovar manutenção do número de empregados e faturamento anualmente.

Para novos empreendimentos ou ampliações entre 15 mil e abaixo de 40 mil m² serão aplicados 50% dos incentivos.

O objetivo é atrair investimentos com a instalação de centrais de distribuição, centros de consolidação, terminais multimodais e condomínios logísticos.

Da Redação